MPF/AC recomenda demolição de estrada irregular entre Brasil e Peru

Prefeitura de Assis Brasil construiu acesso fora do alcance de órgãos de fiscalização

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação à prefeitura de Assis Brasil e ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Acre (Deracre) para que, num prazo de 60 dias, realizem a demolição de uma via alternativa ao acesso oficial construído na fronteira do Brasil com o Peru, entre os municípios de Assis Brasil, no Acre, e Iñapari, no território peruano. A fronteira fica a 330km da capital do Acre, Rio Branco.

A representação que noticiou a existência da obra foi encaminhada ao MPF/AC pela Delegacia da Receita Federal, que alegou que a existência da estrada faz com que pessoas possam transitar entre os dois países desviando-se dos órgãos de fiscalização oficialmente instalados na região.

Ao ser questionada sobre a existência da obra, a prefeitura de Assis Brasil alegou que a via construída encurtaria em dois quilômetros o  caminho percorrido por pedestres que circulam entre as duas localidades, além de informar que a obra foi realizada com recursos estaduais e municipais e planejada para não permitir acesso a veículos automotores.

Apesar da justificativa da municipalidade, a obra foi construída em faixa de fronteira, uma linha imaginária de 150km de largura, paralela à linha divisória do território nacional, e, por este motivo, deveria ter assentimento prévio dos órgãos competentes da União.

O texto da recomendação, assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, assinala que a segurança nacional tem valor supremo e é expressamente resguardada pela Constituição Federal, sobrepondo-se assim, a alguns outros aspectos que possam ser levados em conta no caso. “O desvio dos postos de fiscalização pode facilitar a prática de diversas modalidades de crimes, como o contrabando, tráfico ilegal de armas, pessoas, lavagem de dinheiro e outros”, ressaltou o procurador.

Cópias da recomendação também foram encaminhadas ao Comando de Fronteira do Exército no Acre e à Superintendência da Polícia Federal para que realizem fiscalizações na região, garantindo a segurança da faixa e coibindo a prática de crimes comuns em zonas fronteiriças.

A recomendação também alerta para que o material resultante da demolição seja aproveitado na   medida do possível em outras obras de origem lícita, ou que seja encaminhado a instituição beneficente que possa aproveitá-lo.

Fonte: Ascom/MPF