Deputados retiram de pauta PEC sobre servidores de Rondônia

Devido ao baixo quórum registrado no painel eletrônico para a votação de propostas de emenda à Constituição, o Plenário aprovou a retirada de pauta da PEC 483/05.

O painel registra a presença de menos de 400 deputados, por causa da obstrução feita pelos oposicionistas. O DEM, o PSDB e o PPS querem a votação, pelo Congresso, do projeto de lei que abre crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para garantir o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito pela Medida Provisória 462/09.

A PEC 483/05, do Senado, já foi aprovada em primeiro turno e permite que os servidores do antigo território de Rondônia optem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. Isso vale para os policiais militares e os servidores municipais que exerciam regularmente os seus cargos em 1981, quando Rondônia foi transformada em estado.

Fonte: Agência Câmara