Comissão cobra agilidade em regularização fundiária no Pará

Tailândia (PA) - A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Pará vai cobrar da governadora Ana Júlia Carepa medidas no sentido de agilizar a regularização fundiária e emissão de licenças ambientais pendentes na região de Tailândia.

A promessa foi feita à população local pelo presidente da comissão, deputado João Salame (PPS).

“Vamos levar [ao governo estadual] a necessidade de urgência dos planos de manejo para que a indústria madeireira possa operar de maneira legal e outras alternativas para aquecer a economia local”, disse.

“O objetivo é impedir que a operação [Arco de Fogo], que veio para combater a ilegalidade, intensifique ainda mais a atividade ilegal a partir do desespero das pessoas que vão ficar sem emprego”, acrescentou.

Segundo o deputado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) está mal aparelhada e carente de técnicos. Há cerca de 6 mil pedidos de licenciamento aguardando autorização da pasta. A solução, para Salame, seria a municipalização de autorizações para projetos de pequeno e médio impacto ambiental.

“Não é possível que para se licenciar uma casa de farinha, a construção de um posto de gasolina e um hotel tenha que se apresentar um pedido em Belém”, argumentou o deputado.

O presidente do Sindicato das Madeireiras de Tailândia ( Sindimata), João Medeiros, admitiu a ocorrência de ilegalidades no setor, mas lembrou que sem regularização fundiária não se consegue legalizar plano de manejo florestal.

“Viemos aqui para ficar. Tudo que temos está aqui dentro e 80% são legais. Que há ilegais há, mas como em todos os outros setores da economia”, disse Medeiros.

O encontro entre lideranças locais e os deputados foi intermediado pelo prefeito Paulo Jasper, o Macarrão. Há 15 dias fora de Tailândia, ele disse ter usado o tempo para articular em Belém uma ação política ampla em favor de medidas que garantam alternativas aos empresários e trabalhadores afetados pela Operação Arco de Fogo, que combate a exploração ilegal de madeira no município.

“Uma solução para esse problema não pode se dar no singular, mas no plural”, ressaltou, ao argumentar também que “tão importante quanto preservar a floresta é preservar a dignidade do homem”.

Fonte: Agência Brasil