RR: Incra repassa terras para governo estadual nesta segunda-feira

A gleba Murupu, faixa de terra localizada nos municípios de Boa Vista e Amajari, será repassada nesta segunda-feira (9) para o estado de Roraima. A solenidade de assinatura do título de doação de nº 5 será realizada na Sala da Cidadania do Incra, na avenida Ville Roy, 5315, em Boa Vista.

Esta é a quinta gleba repassada ao estado, desde janeiro deste ano, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 454 e o Decreto nº 6.754, no dia 28 de janeiro deste ano, determinando a transferência das terras da União para Roraima, vinte anos após a criação do estado. Já foram repassadas as glebas Cauamé, Caracaraí, Barauana e BR-210-II, totalizando área superior a 3,5 milhões de hectares.

O título de doação da gleba Murupú, com aproximadamente 258 mil hectares, será assinado pelo superintendente do Incra, Titonho Beserra e pelo governador do estado, Anchieta Júnior. No mesmo ato, Titonho e Anchieta também assinarão um termo de cooperação técnica entre o Incra e o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) para acelerar o trabalho de demarcação e georreferenciamento das áreas que ainda não foram transferidas.

Para Titonho, a assinatura do título representa avanço para a economia de Roraima, pois a regularização fundiária trará a segurança jurídica que os produtores necessitam para incrementar a atividade agropecuária. Segundo ele, no ato de transferência, todos os processos inconclusos - aqueles cujos títulos foram emitidos, mas não estão registrados em cartório -, assim como os processos com títulos cancelados, serão remetidos ao Iteraima para finalização.

O superintendente explica ainda que a transferência da gleba não tem ônus para o estado. “O título contem cláusulas que estabelecem as condições do repasse, a exclusão das áreas afetas a órgãos públicos, como as terras indígenas, unidades de conservação e os projetos de assentamento do Incra, bem como os imóveis titulados”, esclareceu.

O documento estabelece ainda que o Iteraima dará prioridade à regularização dos imóveis cujos processos serão entregues ao órgão fundiário estadual no ato do repasse.

Fonte: Incra