Pará adere ao Fórum de Igualdade Racial

Assinatura do termo de adesão ao fórum, entre a governadora Ana Júlia Carepa e a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial da igualdade Racial A governadora Ana Júlia Carepa (C) e a ministra Matilde Ribeiro (D), o movimento negro comemora a conquista histórica e avança nas discussões Matilde Ribeiro (C) pontuou o trabalho desenvolvido pelo governo federal na defesa dos negros e disse que o trabalho deve ser redobrado no Pará

As ações em defesa dos negros no Pará ganharam reforço nesta sexta-feira (16), com a adesão do Estado ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, do governo federal. Em consonância com as principais políticas afirmativas e de inclusão social e racial do País, o fórum será usado diretamente na implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O movimento negro comemora a conquista histórica e avança nas discussões para um plano local.O termo de adesão ao fórum foi assinado na manhã desta sexta-feira no Palácio dos Despachos, entre a governadora Ana Júlia Carepa e a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, que se celebra na próxima terça-feira (20), a medida é tida como inédita no Pará.

A assinatura do termo de adesão teve como testemunhas representantes de diversos movimentos sociais e negros, que lotaram o auditório da sede do governo estadual. Ana Júlia Carepa lembrou que, ao aderir ao fórum nacional, o governo se compromete a agir em consonância com as políticias nacionais, o que será de grande valia no momento em que o

Pará elabora seu Plano Estadual de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial.

“Temos um compromisso com o desenvolvimento social e sustentável deste Estado. Sabemos da dívida histórica que nós, enquanto sociedade e hoje poder público, acumulamos durante séculos para com os negros”, disse a governadora, lembrando que uma série de secretarias e órgãos do governo estão juntos criando políticas públicas que já começaram a ser implementadas.

Terras - O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), por exemplo, trabalha sistematicamente na regularização fundiária e no ordenamento territorial das áreas quilombolas existentes no Pará, o terceiro Estado que mais concentra comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. São 295 grupos espalhados em todo o Estado. As localidades carecem, em sua maioria, de serviços básicos, como saneamento e eletrificação.

Segundo a governadora, 26 títulos definitivos de terras quilombolas já foram expedidos nestes onze meses de governo, num total de 422 mil hectares, que beneficiaram 2,9 mil famílias. Há, ainda, 60 processos em andamento no Iterpa, que está desenvolvendo também um trabalho para garantir crédito, infra-estrutura e assistência técnica a essas comunidades. “Não basta apenas entregar a terra”, reforçou Ana Júlia Carepa.

Discriminação

Matilde Ribeiro pontuou o trabalho desenvolvido pelo governo federal na defesa dos negros e disse que o trabalho deve ser redobrado no Pará, onde, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 85% das crianças em situação de risco são negras. “É louvável ver a mobilização do governo e sociedade locais nessa questão”, disse a ministra.

Para o coordenador do Grupo de Estudos Afro-Amazônicos (Geam) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Apolinário Alves Filho, na ocasião representando o movimento negro do Estado, “já está mais do que na hora de sermos tratados com igualdade e respeito. Até nossas crianças têm vergonha e medo de dizer que são negras, numa sociedade onde sabemos que mais da metade das pessoas é negra”.

Vitória - A coordenadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Zélia Amador, vê a adesão do Pará ao fórum intergovernamental como uma vitória dos movimentos sociais. “Estamos há décadas buscando mais do que ações pontuais dos governos que nos garantam os nossos direitos a longo prazo. Esta ação é efetiva, de Estado, e deve permanecer mesmo quando os governantes do momento já forem outros”, observou.

O primeiro esboço do Plano Estadual de Combate ao Racismo deverá estar pronto em 60 dias. Questões polêmicas, como a política de cotas e instrumentos de controle social, serão debatidas pelo grupo, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Fonte: Agência Pará (CCS)