Título de imóvel poderá ser gratuito para assentados na Amazônia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5768/09, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que estende aos assentados da reforma agrária na Amazônia Legal a gratuidade na alienação ou concessão de direito real de uso de imóveis rurais de até um módulo fiscal.

A proposta altera Lei 11.952/09, que legaliza terras da União na região para quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. Zé Geraldo afirma que a medida fará justiça aos assentados, que não foram incluídos na lei e somam mais de 500 mil famílias beneficiadas pelos programas de reforma agrária desde 1995.

“Enquanto todos os demais posseiros situados em terras públicas terão o benefício da gratuidade até um módulo fiscal, os assentados terão que arcar com o pagamento dos títulos. Ambos são portadores de títulos de domínio ou de concessão real de uso de terras públicas”, diz o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara