Amazonas propõe mudanças na Lei para explorar minério

Tornar as reservas de silvinita dos municípios de Nova Olinda do Norte e Itacoatiara área de “relevante interesse mineral” foi a principal proposta foi aprovada, ontem (16), por entidades do setor mineral a ser incluída no novo marco regulatório da mineração no País, que está em fase de elaboração pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME). A definição das propostas do Amazonas para esse novo marco regulatório ocorreu durante encontro de representantes do setor, em audiência pública realizada na sede do Serviço Geológico do Brasil, em Manaus.

As normas que irão compor a regulação da indústria mineral têm como objetivo fortalecer a ação do Estado no processo regulatório (soberania sobre os recursos minerais), estimular a maximização do aproveitamento das jazidas, a prevenção da saúde e a segurança das minas e o controle ambiental até o encerramento da atividade de mineração. O Conselho de Geodiversidade se reúne, na próxima quinta-feira (18), na sede da Suframa, para ratificar as propostas e definir a agenda de trabalhos da comissão.

O deputado Sinésio Campos (PT), que convocou a audiência pública, disse que defender em Brasília a implementação das jazidas de silvinita do Estado como área de relevante interesse mineral, significa acelerar o projeto de exploração do minério, de onde é extraído o potássio utilizado na produção de adubo. “O nosso objetivo também é implantar indústria fertilizante e cloro química, agregadas a Zona Franca de Manaus, gerando emprego e renda”, completou.

Para o superintendente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marco Oliveira, as novas regras da mineração no país deve levar em conta as peculiaridades da região amazônica, como a grande extensão territorial florestada, dificuldades logísticas, climáticas e baixo conhecimento geológico. “A amazônia deve ter esse tratamento diferenciado no que diz respeito, por exemplo, ao prazo para a pesquisa mineral que na nossa realidade deve ser estendido”. Oliveira salientou ainda que a região amazônica deve garantir a representatividade necessária na composição do Conselho Nacional de Política Mineral e na Agência Nacional de Mineração a serem criados a partir do novo marco regulatório em debate.

O presidente da Confederação Indígena dos Povos da Amazônia, Estevão Barreto, ressaltou que 33% do território do Estado do Amazonas é composto por terras indígenas e, por isso, é fundamental incluir as propostas dos povos indígenas no novo marco regulatório da mineração. “Vamos pleitear a nossa participação no Conselho Nacional de Política Mineral e a instituição do Regime Especial de Extrativismo Mineral Indígena”, disse.

Participaram também do encontro representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Secretaria Executiva de Geodiversidade e Recursos Hídricos, Federação Brasileira de Geólogos, Petrobrás, Associação dos Ceramistas do Amazonas (ACERAM), Associação dos Profissionais Geólogos do Amazonas (APROGAM) e empresas privadas.

O documento com as propostas do Amazonas para a mineração será remetido ao Ministério de Minas e Energia em Brasília e defendido por uma comissão composta por integrantes do Conselho de Geodiversidade do Estado do Amazonas e liderada pelo deputado Sinésio Campos, que terá a incumbência de acompanhar e monitorar o atendimento dos pleitos.

 

Fonte: Assessoria