AGU apresenta recurso contra decisão que anulou o leilão de Belo Monte
Enviada em 15 de abril de 2010 – Imprimir esta matéria – Enviar para um amigo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, no final da tarde de hoje (15), o recurso da União pedindo a suspensão da liminar concedida ontem (14) pela Justiça Federal em Altamira, no Pará, que anula o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, marcado para a próxima terça-feira (20). Segundo a assessoria de imprensa do TRF, o processo será analisado pelo presidente do órgão, Jirair Aram Meguerian. Como ele está em sessão, não há previsão de que o resultado da análise saia ainda hoje.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada esta tarde da decisão da Justiça Federal no Pará. Ontem, o juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental.
Fonte: Agência Brasil




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