Relatório sobre mineração em terras indígenas pode ser votado hoje

A comissão especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) pode votar hoje o parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

No mês passado, o relator se reuniu com os integrantes da comissão e com representantes dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia para acertar pontos divergentes. Eduardo Valverde fez então várias mudanças em seu substitutivo apresentado em 2008. Entre elas estão:

- realização simultânea dos laudos geológico, ambiental e sócio-cultural, que passará a se chamar laudo antropológico, e a adoção de normas mais precisas para cada um dos documentos;
- licitação única para pesquisa e lavra, com apenas uma apreciação pelo Congresso Nacional;
- redução do percentual mínimo de remuneração das comunidades indígenas de 45 para 3% do faturamento bruto das mineradoras;
- inclusão de dispositivo que garante de forma clara que a palavra final sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas será da comundiade afetada;
- exclusão da restrição de uma só lavra por terra indígena;
- inclusão nos editais de licitação do valor mínimo para pagamento pelo uso de água em atividades de mineração em terras indígenas;
- contratação obrigatória pela mineradora de auditoria externa para auxiliar as comunidades indígenas na fiscalização da exploração mineral em suas terras;
- permissão para as mineradoras oferecerem projetos sociais para as comunidades afetadas como forma de compensação por eventuais prejuízos em atividades indígenas tradicionais.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 12.