Relator apresenta parecer sobre mudanças no Código Florestal

A Comissão Temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne nesta terça-feira, 8, para a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que são contrários a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.

A proposta mais antiga sobre o tema é o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal em substituição ao atual. Ela traz entre os apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.  o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal.

Para ampliar a discussão, a comissão especial já realizou seis audiências públicas na Câmara, inclusive com os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. Fora da Câmara, foram realizadas audiências em 21 cidades de 16 estados.

A reunião acontecerá no plenário 9, às 14 horas.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara