Ainda polêmica, Reforma do Código Florestal pode ser votada nesta terça, 6

Além de telão no Plenário 1, debate e provável votação da Reforma poderão se acompanhados também pela webcâmara

O relator, deputado Aldo Rebelo, apresentou hoje novas modificações ao texto original e retirou a autorização para os estados reduzirem a área de preservação permanente (APP) na beira dos rios
 
A comissão especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal (Lei 4.771/65) começou a discutir nesta segunda-feira, 5, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apresentado no início de junho, o relatório retira a obrigatoriedade de reserva legal para as pequenas propriedades conservarem a biodiversidade e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APP) entre outras modificações.
 
Numa reunião disputada por vários parlamentares e manifestantes, o deputado Aldo Rebelo, apresentou seu parecer com novas modificações ao texto original e retirou, por exemplo, a autorização para os estados reduzirem a área de preservação permanente (APP) na beira dos rios. O parlamentar manteve, no caso dos rios de 5 metros de largura, a redução da reserva de 30 para 15 metros. O texto original também permitia redução de 15 para 7,5 metros. Outra mudança é que, se houver desmatamento não autorizado, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área.

O presidente do colegiado, deputado deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), convocou reunião para a comissão votar o texto do relator nesta terça-feira (6), às 9 horas.

O relator Aldo Rebelo também aceitou sugestão de que os agricultores façam a compensação florestal em área do mesmo bioma, independentemente dos limites do estado. A compensação florestal é uma exigência para os agricultores que desmataram e precisam, assim, recompor uma área para compensar esse dano. Pelo parecer original, o agricultor poderia fazer a compensação florestal em uma ou outra área, mas no limite do estado. Aldo reconheceu, no entanto, que alguns estados têm possibilidade restrita de recomposição, como Rio Grande do Sul e São Paulo. O relator, no entanto, estabeleceu que a APP nos rios de 5 metros de largura poderá ser reduzida para, no máximo, 15 metros.
 
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) questionou uma dessas mudanças. Trata-se do fim da possibilidade de os estados reduzirem a área de preservação permanente (APP) da beira dos rios para 7,5 metros. Colatto disse que, em Santa Catarina, o Código Florestal do estado restringiu o tamanho de APP para 5 metros na beira dos rios de 5 a 10 metros de largura. Para Colatto, não é possível haver um limite maior.
 
Reserva legal
Já o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) elogiou o parecer por não exigir reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais. Ele lembrou que essa mudança contempla mais de 90% das propriedades rurais de Santa Catarina. O parecer atende, no caso de Santa Catarina, todas as propriedades de até 72 hectares. Isso porque o módulo fiscal no estado é de 18 hectares.
 
O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou, no entanto, que foi verificado que proprietários rurais estão fracionando sua área para escapar da obrigatoriedade da reserva legal. Sarney Filho reclamou também da falta do impacto financeiro da proposta no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo. Em resposta o presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), disse que a estimativa deverá constar no parecer final.

Moratória
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que o relator não poderia ter dividido o artigo que trata da moratória de cinco anos sem desmatamento. Segundo ele, a previsão de moratória não pode ficar separada da parte que consolida as áreas desmatadas até julho de 2008. “Isso não pode ser separado porque o Planalto pode vetar a consolidação das áreas ocupadas e ficar só com a moratória”, disse.
 
Moreira Mendes afirmou também que as especificações feitas pelo relator como formação campestre, área florestal e savana criam insegurança jurídica, porque dão margem a interpretações diversas. Para Mendes, a reforma do Código Florestal deveria citar apenas florestas e cerrado, para não dar margem a questionamentos.
 
Polêmica
A reforma no Código Florestal é criticada por entidades ambientalistas e pelo Ministério Público, por considerarem um retrocesso na proteção ambiental.
 
Um dos pontos mais discutidos é a ampliação da autonomia dada aos estados para legislar sobre meio ambiente. O texto do relator delega a estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites de APPs e reservas legais.
 
Mobilização
O debate prossegue amanhã, a partir das 9h, seguido da votação do parecer. Para as duas reuniões, chegaram a Brasília cerca de 600 produtores rurais.

Promovida pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), a mobilização quer chamar atenção para os problemas enfrentados pelos produtores e defender a necessidade de aprovação do relatório. Os debates da comissão especial serão transmitidos ao vivo pela WebCâmara e também poderão ser acompanhados no plenário 1, onde foi disponibilizado um telão.
 
Notícias da Amazônia com informações da Agência Câmara

Fotos: Agência Câmara