Código Florestal: Para ruralistas, “Brasil, Brasil”. Para ambientalistas, “Retrocesso, retrocesso”

Depois de meses de muita discussão, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 6, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal. Mas a aprovação não significou o fim da polêmica. A bancada ruralista e os produtores rurais se levantaram e gritaram “Brasil, Brasil” em coro, sob vaias dos ambientalistas, que gritavam “Retrocesso”.

O texto principal foi aprovado por 13 votos a 5. Após a votação do texto principal foram feitas votações dos destaques ao texto principal do relator da reforma do Código Florestal. Todos os apresentados foram rejeitados. Com a aprovação do texto final, o relatório segue para votação pelo Plenário, onde a polêmica deve continuar depois das eleições, quando a discussão será retomada na Câmara e, depois, no Senado.

Nos corredores da Câmara, trabalhadores rurais e militantes de ONGs ambientalistas se acotovelaram para acompanhar a sessão. Até o último minuto, parlamentares ambientalistas tentaram, sem sucesso, obstruir a votação.

Considerado retrocesso pelos ambientalistas, o Código também não agradou totalmente os ruralistas, que dizem querer mais e prometem usar a força que têm para alterar a proposta. Um dos principais objetivos da bancada é reduzir a área de reserva legal das médias e grandes propriedades. “Nós teremos um prazo de três ou quatro meses para trabalharmos os parlamentares e as próprias entidades de classe, na mobilização de recuperarmos aquilo que nós não conquistamos nesse relatório”.

Com a proposta de Rebelo, as pequenas propriedades que, na Amazônia, podem chegar a 100 hectares estão dispensadas da reserva legal. Apenas terão que preservar o que restou de mata nativa. Médias e grandes propriedades terão que cumprir a exigência da reserva legal de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e de 20% na Mata Atlântica. “O projeto foi feito para regularizar os produtores que estão na ilegalidade. Na maioria, são os pequenos”, disse o relator.

No debate de ontem, na tentativa de diminuir a resistência de ambientalistas ao projeto, Rebelo havia suavizado alguns pontos de sua proposta, tirando dos Estados o poder de reduzir a área de proteção permanente às margens dos rios. O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios mais estreitos, voltou a 15 metros. Mas isso ainda representa a metade do atual limite mínimo de proteção previsto na legislação. O texto reduziu a área de preservação permanente nas margens de rios com até cinco metros de largura. A distância mínima entre a plantação e o rio caiu de 30 metros para 15 metros.

Anistia

Quem desmatou até julho de 2008, está livre de multas, mas tem 20 anos para recompor o que foi destruído. As autorizações para novos desmatamentos ficam suspensas por cinco anos, a partir da entrada em vigor da nova lei.

A nova versão apresentada por Rebelo também inclui dispositivos que agradam os ruralistas, como o que avaliza o porcentual de reserva legal vigente na época da compra ou posse das terras. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal aumentou de 50% para 80% nas áreas de floresta apenas em 2001. Quem desmatou antes dessa data, por exemplo, fica dispensado de recompor ou compensar o atual porcentual de reserva legal, mantido na reforma.

Para Mario Mantovani, do S.O.S Mata Atlântica, “é uma anistia ampla, geral e irrestrita para aqueles que fizeram crime ambiental, para aqueles que ocuparam de forma irregular”.

Debate e agressão
O segundo dia de debates – ontem a Câmara também discutiu o Código - foi marcado pelas divergências entre os parlamentares e, quase, por agressões físicas. Em alguns momentos, durante a votação, os ânimos se exaltaram e deputados, como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), representante dos ruralistas, e Ivan Valente (P-SOL-SP), representante dos ambientalistas, quase se agrediram fisicamente, sendo contidos pelos colegas.

Heinze (PP-RS) afirmou que, apesar de discordar de alguns pontos, o parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é positivo porque beneficia mais de 4 milhões de propriedades rurais no Brasil. Ele afirmou que as restrições da legislação atual significam um “confisco” sobre os produtores rurais e que o parecer restitui parte desse confisco. Para o deputado, os produtores donos de mais de 400 milhões de hectares que não podem ser utilizados por APPs e reserva legal deveriam ser remunerados por serviços ambientais prestados a todo o País e a todo o mundo.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o parecer de Aldo apenas divide opiniões, o que é provado pelos votos em separado apresentados e pelo fato de deputados do mesmo partido divergirem em relação ao texto. Ivan Valente disse, ainda, que a anistia prevista no parecer estimula a impunidade. Valente criticou o relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo, que, segundo ele, é prejudicial por alterar toda a legislação ambiental.  “O deputado Aldo Rebelo assimila a visão do Brasil exportador de commodities, de produtos primários sem valor agregado.  Ele não tem a visão de que a floresta de pé hoje é muito, mas muito mais valiosa do que derrubada”.

Para o líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), a aprovação do parecer poderá provocar um “grave retrocesso ambiental” por causa de interesses pequenos, exclusivos e localizados. Ele disse que o meio ambiente saudável é direito de todos e a sua não-preservação é responsável por grande parte das enchentes e dos desmoronamentos no País, além do aumento da seca em outras regiões. “O meu protesto, em nome do Partido Verde, ao crime que vai se cometer aqui”, disse.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) anunciou seu voto contra o parecer do deputado Aldo Rebelo e citou documento assinado por movimentos de agricultura familiar e por personalidades de importância nacional e internacional que condenam o parecer e afirmam que ele privilegia os latifundiários. Segundo o documento, os integrantes da agricultura familiar nunca pediram a isenção de reserva legal porque acreditam que é possível produzir alimentos sem eliminar toda a vegetação.

Em resposta às críticas recebidas por seu parecer para a reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que não contesta a autoridade ou representação de entidades, mandatos ou personalidades, mas reivindica sua autoridade como representante do povo para falar em nome deles.

Aldo Rebelo afirmou que conhece profundamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e que os próprios integrantes do MST consideram que a legislação atual inviabiliza seu trabalho. O relator afirmou que também ouviu o mesmo pedido de entidades de trabalhadores e produtores rurais.
Ele afirmou que pode haver na base dessas instituições pessoas que tenham expectativa não alcançada, mas disse que buscou resolver problemas que estavam sem solução. Rebelo se declarou feliz por ter dado sua contribuição ao meio ambiente e aos agricultores do País.

Protestos
Três representantes da organização não governamental Greenpeace estiveram presentes no plenário com o cartaz que pedia a recusa do parecer do relator. Antes, uma manifestante com uma faixa amarela já tinha se colocado em frente à mesa da presidência da comissão especial. A faixa, assinada pela organização não governamental Greenpeace dizia: Não vote em quem mata florestas.
 
O relator pediu que a reunião prosseguisse e que fossem deixadas de lado as manifestantes. Ele fez referência a interesses internacionais que seriam defendidos por organizações não-governamentais ambientalistas. O deputado fez ironias referindo-se à Holanda, país sede do Greenpeace.

Veja a orientação dos partidos para a votação

Contra o relatório do Aldo Rebelo: PSOL, PV, PT.

A favor do relatório: PPS, PTB, PP, PR, DEM, PMDB.  

Liberaram a bancada: PSDB, PSB, PcdoB, PMN.

Veja a votação nominal

TOTAL A FAVOR: 13

Anselmo de Jesus (PT-RO) - SIM
Homero Pereira (PR-MT) - SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) - SIM
Moacir Micheletto (PMDB-PR) - SIM
Paulo Piau (PPS-MG) - SIM
Valdir Colatto (PMDB-SC) - SIM
Hernandes Amorim (PTB-RO) - SIM
Marcos Montes (DEM-MG) - SIM
Moreira Mendes (PPS-RO) - SIM
Duarte Nogueira (PSDB-SP) - SIM
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIM
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIM
Eduardo Seabra (PTB-AP) - SIM

TOTAL CONTRA: 5

Dr. Rosinha (PT-PR) - NÃO
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) - NÃO
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - NÃO
Sarney Filho (PV-MA) - NÃO
Ivan Valente (PSOL-SP) - NÃO

Notícias da Amazônia (com agências)