Ibama no Pará fecha dois postos de gasolina em Belém

Na manhã de hoje (19) mais dois postos de gasolina da capital paraense foram multados e lacrados pela equipe de Fiscalização do Ibama no Pará. Um deles foi multado em R$500 por apresentar Licença de Operação (LO) com validade expirada. O outro, recebeu multa de R$1,5 mil porque sequer possuía a licença. Ambos poderão firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um acordo feito entre o Ibama e a empresa interessada em se regularizar.

No caso dos proprietários dos postos, o Ibama concorda em retirar o lacre do estabelecimento desde que o dono assuma o compromisso de pagar a multa e iniciar, junto ao órgão ambiental, o processo de regularização da Licença de Operação.

Essas ações fazem parte do trabalho iniciado em setembro de 2007, quando o Ibama encaminhou ofícios para os postos de gasolina da cidade, que ainda não estavam regularizados no Cadastro Técnico Federal (CTF), instituído pela Lei 6.938/81, com nova redação dada pela lei 10.165/2000. As fiscalizações vão continuar no mês de março e seguem regularmente durante este ano.

Fonte: Ibama/PA