Pronasci: prazo para entrega de projetos termina amanhã (30)

Enviada em 29 de abril de 2008 – Imprimir esta matériaEnviar para um amigo

Na Amazônia Legal, apenas as cidades paraenses de Belém e Ananindeua, região metropoliana da capital, fazem parte do Pronasci 

Termina amanhã (30) o prazo para estados e municípios integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) apresentarem ao Ministério da Justiça os projetos na área social que planejam desenvolver para combater a violência.

Uma pesquisa elaborada pelos ministérios da Justiça e da Saúde identificou as 12 regiões metropolitanas brasileiras mais violentas, nas quais as ações do Pronasci serão implementadas: Belém, Belo Horizonte, Brasília (Entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. Posteriormente, incluiu-se também a cidade de Fortaleza e o estado de Santa Catarina.

Entre os principais eixos do Pronasci estão a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Os recursos para a viabilização das ações são federais, mas os estados e os municípios precisam elaborar e apresentar os projetos. As ações sociais para o combate à violência são consideradas a principal diferença entre o Pronasci e os programas anteriores.

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