CPI ouve servidora da Justiça de Abaetetuba

A CPI do Sistema Carcerário realiza audiência pública às 10h30 para ouvir a auxiliar de secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA) Ana Maria Dias Rodrigues. Ela prestará esclarecimentos sobre o caso da menina de 15 anos que ficou presa em uma cela com mais de 20 homens por 20 dias na cadeia pública de Abaetetuba.

Ana Maria deve ser questionada sobre a atitude da juíza Clarice Maria de Andrade, considerada uma das responsáveis pela permanência da menina na prisão. A juíza alegou que desconhecia a idade da menina. Diferentemente do que a Agência Câmara divulgou ontem, Clarice Maria não será ouvida hoje pela comissão. Ela já foi ouvida pelos parlamentares, mas não explicou por que não providenciou a transferência da menor, que já havia sido autorizada pelo delegado Antônio Botelho da Cunha.

No último dia 15, o diretor da secretaria da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, Graciliano Chaves da Mota, disse, em audiência da CPI, que foi pressionado pela juíza a assinar um ofício, com data retroativa, com a autorização para a transferência da menor para uma penitenciária feminina. Em razão da denúncia do servidor, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu que a comissão ouvisse Ana Maria Dias Rodrigues para tentar esclarecer os fatos.

A primeira denúncia contra a juíza foi apresentada pelo corregedor-geral de Justiça das comarcas do interior do Pará, Constantino Guerreiro. O Tribunal de Justiça do estado decidiu, no entanto, não instaurar processo administrativo disciplinar contra ela. No início do mês, o Conselho Nacional de Justiça reviu a decisão do tribunal e instaurou o processo.

A audiência será realizada no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara