Acre terá Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas

Os deputados estaduais do estado do Acre receberam, nesta terça-feira (29), na Assembléia Legislativa, a visita do superintendente do Sebrae no Acre, Orlando Sabino, e dos consultores de Políticas Públicas Francisco Bezerra, do Acre, e Willian Brito, do Sebrae Nacional. A visita teve como objetivo a apresentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e destacar a importância de criação da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que dê melhor acompanhamento da Lei quanto ao seu cumprimento em beneficio dos MPE.

De acordo com o presidente da Assembléia, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), o debate sobre a Lei Geral será adotado como bandeira da Casa para os próximos meses. O governo do Estado e o setor empresarial deverão ser chamados à discussão para que até o final de setembro toda a legislação necessária para o desenvolvimento da área esteja aprovada. Segundo ele, a Frente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas vai ser apresentada no próximo dia 16 de maio, durante a visita do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, à Aleac. “Se atuarmos juntos, conseguiremos fazer com que o Estado cresça beneficiando a população”.

Para Sabino, a criação da Frente fortalece a causa dos pequenos empreendedores, garantindo a geração de emprego e renda no Estado. Segundo ele, a cada ano surgem mais de 400 mil empresas no Brasil. No Acre, só em 2007, foram cerca de 1.500, o que torna o Estado proporcionalmente, o terceiro maior pólo empresarial do País. Mas o superintendente manifesta preocupação no que diz respeito à sobrevivência desses negócios.

“Temos ainda hoje uma situação desfavorável para a criação de empresas por culpa das altas cargas tributárias, alto índice de empresas informais, concorrência predatória, baixa competitividade e falta de integração nas políticas públicas voltadas às empresas, entre outros fatores”. Para ele, essa situação pode ser amenizada se houver maior acompanhamento para o cumprimento da Lei, o que geraria a desburocratização, desoneração e criação de incentivos aos empresários.

Princípios gerais

O superintendente falou também sobre a criação de critérios de isonomia para garantir que pequenos empresários passem a competir de forma menos desigual com grandes empreendimentos. “Quem tem mais contribui com mais, quem tem menos contribui com menos, os iguais deverão ser tratados igualmente”.

Sabino falou ainda sobre a necessária criação de um cadastro único das empresas e de linhas específicas de crédito, além de estímulos à inovação, consórcios para participação em licitações, acesso a mercados e preferência para as micro empresas em caso de empate nas licitações. “São vantagens para as empresas que estão acontecendo no Brasil todo. Foi muito bom ter sido recebido pelo legislativo, porque aqui temos um aliado forte”.

A proposta foi bem aceita pelos parlamentares estaduais, que se comprometeram com a causa e apresentaram propostas. Para o líder do PTN na Assembléia Legislativa, José Carlos, o Sebrae deveria disponibilizar uma equipe de técnicos para cadastrar os empreendimentos presentes no Estado e conscientizar os empresários da importância de formalizar um negócio.

Luiz Calixto (PDT) lembrou que, no caso do Acre, existe um problema de acréscimo à carga tributária. “O Supersimples foi criado pelo governo para substituir todos os impostos diminuindo a carga tributária, mas o Executivo passou a cobrar um percentual além do que já era cobrado, logo, o que era para diminuir aumentou”. Já a deputada Idalina Onofre (PPS) acredita que uma ação a ser executada é a busca por mercados, além do planejamento de empreendimentos.

Notícias da Amazônia (com informações da Agência Sebrae)