“O estado do Pará colocou em liberdade o único mandante de crimes como esse que estava preso”, lamenta advogado da CPT

Promotor Edson Cardoso, responsável pela tese de acusação do caso do assassinato da freira estadunidense Dorothy Stang, promete recorrer da decisão do tribunal do júri do estado do Pará

O promotor de Justiça Edson Cardoso, responsável pela tese de acusação do caso do assassinato da freira estadunidense Dorothy Stang, promete recorrer da decisão do tribunal do júri do estado do Pará, emitida nesta terça-feira (06) que absolveu Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Bida foi a julgamento sob a acusação de ser o mandante do crime, mas Rayfran das Neves, pistoleiro que assumiu a autoria dos disparos contra Dorothy, mudou seu depoimento e alegou que o crime foi pensando e executado somente por ele, sem a intervenção de Vitalmiro. Para a acusação essa declaração foi decisiva para a absolvição de Bida. Rayfran foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado.

Bida já havia sido condenado a 30 anos de prisão no ano passado e teve direito a um novo julgamento porque a pena excedia 20 anos de prisão. A Comissão Pastoral da Terra aponta que a decisão da justiça deixou todos indignados. Em entrevista ao Notícias da Amazônia, o advogado da CPT José Batista Afonso, disse que absolver Bida é uma incitação ao crime.

“No processo existem várias provas para a condenação de Vitalmiro como mandante do crime, razão pela qual ele já tinha sido condenado no primeiro julgamento. Nenhum fato novo que pudesse alterar a decisão foi apresentado. Por isso não aceitamos essa sentença”. Para ele a imagem da justiça paraense fica manchada após esse fato. “A história do Pará está marcada pela impunidade, isso é um incentivo para que mais crimes aconteçam. Por isso vamos recorrer dessa decisão pedindo um novo julgamento”.

O resultado do júri também confirma uma realidade do estado do Pará: a impunidade para os mandantes de crimes cometidos contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos. “O estado do Pará colocou em liberdade o único mandante de crimes como esse que estava preso”.

De acordo com a CPT, nos últimos 30 anos, 772 pessoas entre agricultores e defensores de direitos humanos foram mortos no Pará. Apenas três mandantes desses crimes foram julgados e nenhum deles está preso. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República emitiu uma nota nesta quarta-feira(07) lamentando a decisão do júri.

A decisão do pedido do promotor para um novo julgamento será apreciada por uma câmara de desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará. O resultado só deverá ser anunciada no fim desse ano.
 

Notícias da Amazônia (por Gisele Barbieri)

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