Tarso Genro diz que demarcação contínua é o melhor na Reserva Raposa Serra do Sol

Numa audiência tensa, o ministro falou ainda sobre o reconhecimento de terras quilombolas, invasões de terras e a ação da Liga dos Camponeses Pobres

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (18) durante a audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara nesta quarta-feira, 18, que a demarcação em ilhas na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, só serviria para agravar os conflitos na região. Já os membros da Comissão, na maioria deputados da chamada bancada ruralista, é contrária à demarcação das terras de forma contínua e à retirada dos produtores de arroz da região.

Controvérsias

Sobre a demarcação das terras indígenas o ministro disse que existem três controvérsias na sociedade e no governo: a primeira se refere à questão da qualidade dos laudos realizados; a segunda diz respeito às regras de indenização dos ocupantes de boa-fé que só são indenizados pelas benfeitorias, e não pelo valor da terra; e a terceira corresponde à continuidade ou descontinuidade das terras.

Tarso, ao comentar que existem diferentes situações com relação às demarcações, garantiu que no caso de famílias que ocupam há quase um século as terras produzindo, e que portanto não são grileiros, não haverá uso de força pelo Estado, caso tenham que deixar a área. Ele garantiu ainda que elas receberão a indenização devida e pediu aos parlamentares que legislem sobre o pagamento dessas indenizações.

Legitimidades

Para o Tarso, que classificou o conflito em Roraima de “emblemático”, existem duas legitimidades em conflito: a primeira, relacionada aos ocupantes de boa-fé “independentemente do título originário dessa ocupação”; e outra que diz respeito à “norma constitucional que outorga à União o direito de delimitar terras indígenas”. O ministro disse ainda que os ocupantes de boa-fé não se referem àqueles que causam danos ambientais e que resistem a determinações administrativas da União para manter a ocupação ilegal. A decisão, segundo Tarso, caberá ao STF, de determinar qual legitimidade é a mais adequada ao sistema jurídico brasileiro.

Críticas

Com clima tenso e ânimos exaltaos, a audiência era bastante esperada pelos parlamentares. O deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) chegou a afirmar que ao ministro que tanto o Ministério da Justiça como o Governo estão desinformados em relação a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol e aos movimentos rurais. Para o parlamentar foi a má atuação da Polícia Federal na reserva que acirrou os ânimos entre os arrozeiros e indígenas. Tarso Genro defendeu o trabalho e a permanência da PF e da Força Nacional.

O ministro também foi criticado pelos parlamentares pela falta de ação da PF no combate às invasões do Movimento dos Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais em fazendas produtivas e em órgãos públicos. Para a Tarso a questão é, antes de mais nada, constitucional. Ele lembrou que PF não pode intervir na segurança pública dos estados. “A função social da propriedade é uma norma constitucional, assim como a proteção ao direito de propriedade. Enquanto nós não resolvermos determinados conflitos que são conflitos, tipicamente, de interpretação constitucional, teremos que nos balizar pelo princípio da legalidade que determina a proteção ao direito da propriedade”.

Em resposta a uma declaração do presidente da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), de que ONGs internacionais com “polpudos cheques em euro” têm mais acesso às populações indígenas do que as autoridades brasileiras, o ministro anunciou que o governo enviará em breve ao Congresso Nacional um projeto para que reavalie a ação das organizações não-governamentais (ONGs) na Amazônia, tendo em vista que, na opinião do ministro, algumas ONGs exercem funções que não são compatíveis com as suas orientações estatutárias. Ele reafirmou ainda que “a Amazônia é território da humanidade, mas, antes disso, é território nacional, onde devemos exercer plenamente a nossa soberania”.

Quilombolas

Com relação ao reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas, o ministro disse que o Ministério da Justiça exerce pequena competência. Ao Ministério compete apenas, segundo o ministro, o encaminhamento à Funai do processo administrativo de identificação e delimitação das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas para que nos termos do Art 8º do decreto 4.887, a Funai opine sobre a matéria de sua competência; portanto não é o Ministério da Justiça e nem a Funai que faz as demarcações.

Liga dos Camponeses Pobres

Na avaliação de Tarso, a atuação da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) não constitui um tipo de organização política que possa ser uma questão de segurança nacional. O ministro afirmou que, o que parece ser um conflito por terras, na verdade é um conflito de ocupação de terras ilegal para extração ilegal de madeira.

Segundo Tarso a União só deve intervir nesses conflitos quando estado não tiver competência e declarar a sua inaptidão para controlar a situação. Para ele, a LCP é uma questão de segurança pública local que deve ser respondida pelos estados. Tarso disse ainda que a LCP, especialmente no Norte do país, tem uma ação que está incrustada numa disputa de propriedade e relacionada com ação de contrabando, além da extração ilegal de madeira.

Notícias da Amazônia (por Camila Fiorese)