Regras para crédito na Amazônia são uma adequação, diz Bittencourt

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, avaliou que nada muda no “espírito” da resolução do CMN que impôs restrições ambientais para o acesso ao crédito agrícola na Amazônia. “É uma adequação”, disse. O secretário destacou que a posição do governo é a de manter a medida e garantir a sua execução. “Acreditamos que estamos dando um passo importante no processo da relação entre crédito e recuperação e preservação do meio ambiente”, afirmou.

Segundo ele, “havia ficado uma dúvida sobre o que fazer nos municípios no bioma de transição. “Um município poderia ter 80% do seu território fora do bioma e 20% dentro, mas 100% dos produtores teriam que seguir as regras”, explicou o secretário-adjunto.

Segundo Bittencourt, a mudança foi acordada com o Ministério do Meio Ambiente. Ele explicou que a propriedade tem que estar totalmente fora do Bioma Amazônia para ficar de fora das regras da resolução. O secretário ressaltou que o Ministério do Meio Ambiente já tinha alterado uma portaria fazendo mudanças nessa mesma direção. Os órgãos estaduais ambientais terão que dar uma declaração atestando que a propriedade está fora da Amazônia.

Ficaram fora das regras as propriedades rurais que estão localizadas fora do Bioma Amazônico, mas localizadas nos chamados municípios de transição. Esses municípios, localizados nos Estados Maranhão, Tocantins e Mato Grasso, têm parte territorial dentro do Bioma e outra fora.

O texto da resolução anterior estabelecia que se a propriedade estivesse no município situado listado como pertencente ao Bioma Amazônia, mesmo estando fora dele, teria que seguir a regra. As regras entram em vigor amanhã.

Fonte: Agência Estado