Presidente do Conselho de Manejo Florestal elogia início de concessões de áreas públicas

Brasília - O Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) anunciaram hoje (21) uma área da Floresta Nacional (Flona) do Jamari como a primeira a licitar para exploração e manejo sustentável. Para o presidente do Conselho de Manejo Florestal, Rubens Gomes, a Lei de Gestão de Florestas Públicas e o modelo de concessões que ela institui são instrumentos importantes para barrar a gradativa transformação da Amazônia em áreas de pastagem.

?O Estado não tem pernas para fiscalização muito constante, nós estamos tendo gradativamente a conversão de florestas em pasto e isso é um problema muito grave?, comenta Gomes, que integra também o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). ?Essa lei de florestas públicas, esse momento agora vai possibilitar de fato a paralisação pelo menos em algumas regiões do avanço dessa conversão.?

Na avaliação dele, ?floresta manejada é floresta protegida?. ?Se não houver manejo na Amazônia, não vai ter proteção de floresta. Então, a concessão possibilitará isso, considerando que 45% das terras da Amazônia são terras públicas?, afirma.

A área de 90 mil hectares representa cerca de dois quintos da Flona Jamari, que tem 220 mil hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol). Dentro dos 90 mil hectares podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos, etc. Também serão permitidas atividades de serviços como turismo ecológico. A assinatura dos contratos de concessões de áreas da Flona está prevista para março.

O manejo sustentável determina que se retire da floresta apenas uma quantidade de produto que não prejudique sua recuperação. A licitação levará em conta critérios em que pesem o maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local.

A exploração da floresta prevê pagamento pelo usos dos recursos naturais. Dos valores arrecadados, 30% vão para a fiscalização e monitoramento do processo. Os outros 70% serão destinados ao Instituto Chico Mendes, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e ao estado e ao município onde esteja localizada a área licitada.

Fonte: Agência Brasil