Pará terá mais de R$ 30 milhões para a segurança pública

setembro 30, 2008

O Pará recebeu mais de R$ 30 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O dinheiro será investido na prevenção e combate ao crime organizado, com a participação ativa das comunidades. Desse total, R$ 28 milhões serão destinados ao estado e R$ 2 milhões aos municípios de Belém e Ananindeua.

O governo paraense contará, por exemplo, com ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Será instalado no aeroporto da capital um núcleo de recepção voltado ao atendimento a mulheres que podem ser aliciadas.

Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipal de (GGIM) de Belém e Ananindeua  serão responsáveis pela articulação das diferentes forças de segurança locais. Eles receberão equipamentos, como um moderno sistema com 25 câmeras de vídeo, para o monitoramento das áreas de maior índice de violência.
 
Destaque também para o projeto Mulheres da Paz - outra ação preventiva em Belém. A iniciativa capacitará 500 lideranças femininas para se aproximar de jovens à beira da criminalidade e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do Pronasci. Elas serão formadas em temas como direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Cada uma receberá uma bolsa mensal de R$ 190, por um ano.

Confira os recursos para cada município:
  

Pronasci no país 

O Pronasci liberou mais de R$ 800 milhões para 65 municípios, 18 estados e o Distrito Federal.  Somente em 2008 o governo federal, por intermédio do Ministério da Justiça, vai investir R$ 1,404 bilhão.
 
Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2007, o Pronasci articula 94 ações de prevenção, controle e repressão na área de segurança pública. Elas serão integradas às medidas sociais desenvolvidas pela União, estados e municípios.
 
O principal foco é o jovem de até 24 anos. Uma das propostas prevê presídios especiais a essa faixa etária, por exemplo, com cursos profissionalizantes e atenção diferenciada.
O Programa tem, ainda, uma grande preocupação os direitos humanos. Daí a criação da Bolsa Formação para uma polícia mais bem preparada. O projeto acrescenta R$ 400 nos salários dos profissionais de baixa renda que se inscrevem em algum curso de capacitação credenciado pelo Ministério da Justiça. No Pará, 913 servidores recebem o benefício atualmente.
O Plano de Habitação também é mais um estímulo aos policiais, que têm facilidades na compra de imóveis, podendo morar em locais em que não são visados (as famílias também) pelo crime organizado.
 
Até 2012, o Pronasci vai investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública.
 
Alguns dos projetos que serão implantados no Pará:
 
Penitenciária para jovens e adultos – O estado do Pará recebeu recurso para a  construção do presídio especial do Pronasci. A unidade penitenciária visa a ressocialização dos detentos, com a implantação de módulos de saúde, educação, informática e ensino profissionalizante. Investimento: R$ 15,54 milhões.
Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) – O projeto prestará assistência, por meio de programas de formação e inclusão social, a jovens adolescentes expostos à violência doméstica, urbana ou que vivem nas ruas. O objetivo é que eles resgatem a auto-estima e disseminem uma cultura de paz em suas comunidades. Cada jovem receberá R$ 100 mensais durante um ano. Inicialmente, 585 jovens do Pará participarão do Protejo. Investimento: 1.543.481,18.
 
Efetivação da Lei Maria da Penha - Implementação e fortalecimento da Rede de Atendimento para a mulher: juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, centros de referência, delegacias e núcleos especializados. Investimento: 300.590,00

Assistência jurídica integral ao preso e familiares pela defensoria pública - Prestação de serviço de assistência jurídica integral e gratuita ao preso pela defensoria pública, exercendo a defesa jurídica nos processos de execução penal, informações aos detentos e seus familiares sobre a situação prisional bem como outras medidas judiciais cabíveis para a tutela jurídica integral. Investimento: R$ 501.564,05.

Fonte: Ministéiro da Justiça

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