Consulta Pública para Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

setembro 30, 2008

A minuta do decreto que institui a Política Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar entrou em consulta pública nesta terça-feira (30). A minuta e as instruções para apresentação de sugestões estão disponíveis no site do MMA: www.mma.gov.br/pnf. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 30 de outubro de 2008.

A principal inovação da política é a implementação de uma rotina anual de planejamento e execução de ações envolvendo os diferentes órgãos federais, estaduais e da sociedade civil para tornar efetivos os instrumentos de crédito, assistência técnica, capacitação, infra-estrutura e comercialização.

Ao mesmo tempo em que foi desenvolvida a proposta de política, o Serviço Florestal, em parceria com MDA, Incra, MMA e ICMBio, iniciou ações que já refletem os objetivos da política proposta.

Nos biomas amazônico e caatinga, 22 assentamentos receberão apoio direto para implantar o Manejo Florestal Sustentável (MFS). E, para viabilizar este apoio em larga escala, a partir de 2009, serão capacitados mais de 2.300 técnicos que prestarão assistência técnica para os assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária e do Programa de Crédito Fundiário. O objetivo é ter quatro milhões de hectares de manejo florestal comunitário em 2010.

Fonte: MMA (com título e edição NDA)

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