Justiça suspende obras do ‘Linhão’ para o AC

O juiz federal substituto, Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Judiciária de Rondônia, determinou no final do mês passado a suspensão das obras do Linhão Jauru-Samuel, que prevê a interligação dos estados de Rondônia e Acre ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica.  A ordem foi expedida com base em ação movida pelo Ministério Público que alegou a existência de irregularidades no licenciamento.  A ação foi impetrada pelo subprocurador-geral de Justiça do estado, Ivo Benitez.

Segundo o subprocurador as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) ao linhão estão em desacordo com a legislação ambiental.

Benitez explica que se trata de um empreendimento que foi dividido em diversos trechos com a intenção de agilizar o processo de licenciamento.  Para ele, os interessados dividiram o pedido de licenciamento ambiental nos seguintes trechos: Jauru-Vilhena; Vilhena-Pimenta Bueno; Pimenta Bueno-Ji-Paraná; Ji-Paraná-Ariquemes e Ariquemes-Samuel para facilitar a obtenção da licença, o que ele entende ser ilegal.

“Houve um desvio, pois a obra foi dividida, descaracterizando a necessidade da realização do Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA), que deve ser feito pelo Ibama”, explicou o promotor ao lembrar que a questão sócio-econômica foi também um dos motivos que o levou a pedir a suspensão da obra.  “Com o Linhão, Rondônia deixará de arrecadar R$ 180 milhões por ano”, disse o promotor em entrevista ao jornal online Rondonoticias.

O diretor técnico das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Inácio Azevedo, informou em entrevista ao site Rondonia aovivo que a linha de transmissão entre Samuel e Ji-Paraná já está pronta e no trecho entre Ji-Paraná e Pimenta Bueno, os cabos já foram lançados.  Segundo ele, a previsão era para que até final de 2008 Rondônia já fizesse parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Eletronorte
De acordo com o superintendente em exercício da Eletronorte, José Guilherme, as obras deverão garantir a geração de energia a partir de fontes que causam menos danos ao meio ambiente.

“O sistema oferece de forma preferencial a eletricidade vinda de hidrelétricas, reduzindo a utilização de termoelétricas que precisam queimar óleo diesel.  Com isso, teríamos um meio de oferecer o produto de forma menos danosa à natureza”, explicou.

Guilherme informou que atualmente Rondônia e Acre chegam a consumir cerca de 56 mil litros do combustível por dia para manter em funcionamento os aparelhos eletroeletrônicos das residências e das fábricas dos dois estados.

“O fim das obras do linhão estava previsto para outubro de 2009, oferecendo de forma estratégica a energia para todas as regiões, mas a suspensão representará um atraso nos projetos”, afirmou o superintendente em exercício.

Com o sistema interligado, as termoelétricas que funcionam por meio de óleo diesel seriam acionadas em último caso.  (Freud Antunes)

Gasoduto
A Região Norte está numa fase de crescimento de consumo de energia elétrica.  Em 2008 o aumento será de 8,5%, acima da média do País, que atualmente é de 5%.  Essa afirmação é baseada em dados de estudos da Eletrobrás.  Benitez entende que, com a suspensão das licenças que autorizariam a construção do Linhão, o momento é propício para que asociedade organizada discuta em reuniões e audiências públicas os benefícios que o Estado receberá com a chegada do Gasoduto Urucu-Porto Velho para geração de energia nos próximos anos.  “Esse é o momento de cobrar a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho.  Essa forma de energia trará benefícios econômicos e sociais para o Estado, pois favorecerá a vinda de grandes empreendimentos”.

O comitê de apoio ao empreendimento, o “Gasoduto Já!”, formado por estudantes rondonienses e sociedade civil, tem conseguido mobilizar parlamentares federais, estaduais e toda comunidade sobre os benefícios que o Gasoduto levará ao Estado.  Após a confirmação do Ministério de Minas e Energia (MME), sobre a existência de gás natural na Bacia Petrolífera de Urucu, deputados e senadores entraram com propostas para audiências públicas com o objetivo de discutir e defender a construção do empreendimento.

Há sete anos as autorizações para a construção do Gasoduto estão paralisadas na burocracia do governo federal.  “É uma vergonha nacional.  O que o governo tem contra Rondônia?”, questiona o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO).

Fonte: A Tribuna (Rio Branco)