Governo do Pará encaminha projeto de Zoneamento das áreas da Cuiabá/Santarém e Transamazônica

A governadora Ana Júlia Carepa assinou nesta quinta-feira (30), em Santarém, oeste do Pará, o Projeto de Lei que institui o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) da Área de Influência das rodovias Cuiabá/Santarém (BR-163) e Transamazônica (BR-230), no Pará, denominado “ZEE - Zona Oeste”. O ZEE é o passo inicial para o ordenamento ambiental e territorial da região.

O Projeto de Lei será apreciado pela Assembléia Legislativa e, antes de ser executado, precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A expectativa da governadora é de que todo esse trâmite ocorra dentro de quatro meses.

“Estou confiante na sensibilidade dos nossos parlamentares, que sabem da importância do ZEE para o ordenamento ambiental e territorial do nosso Estado, pois a partir daí é que vamos oferecer segurança jurídica ao setor produtivo, aos agricultores familiares, comunidades extrativistas, ribeirinhos, populações indígenas e quilombolas para o desenvolvimento de suas atividades em bases sustentáveis”, acrescentou Ana Júlia Carepa.

O projeto e a mensagem de encaminhamento da governadora ao presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, foi assinado durante o Seminário Plano BR-163 Sustentável – Entraves, Desafios e Expectativas, realizado em Santarém quinta e sexta-feira, por um fórum de ONGs integrado ao Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (Condessa).

Zoneamento possível

Em dezembro do ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em Belém, um decreto permitindo que os ZEE´s estaduais fossem realizados em parcelas do Estado.

Até então, a lei estabelecia que, para quem tivesse o Macrozoneamento Econômico-Ecológico, o ZEE deveria ser feito em todo o território. A situação, segundo a governadora, “inviabilizava o processo em um estado continental como o Pará,  não só pelo custo, como também pelo tempo necessário para a elaboração dos planos de cada região”.

Leste

Ana Júlia informou ainda que a Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) já iniciou os estudos técnicos para elaboração do plano de desenvolvimento sustentável do leste do Pará, que compreende a área que já está alterada pela ocupação humana, seja para formação de pastagens, agricultura ou exploração madeireira. Os estudos devem ser concluídos até o final de 2009.

Supervisão

O Plano de Desenvolvimento da BR-163 foi elaborado a partir de estudos realizados e aprovados pelo Comitê Supervisor do ZEE-PA (CZEE), integrado por 38 representantes da sociedade civil e órgãos estaduais.
O ZEE da BR-163 abrange 19 municípios, totalizando 334.450 km2, correspondente a cerca de 27% do território paraense, uma área 2,19 vezes maior que o Acre; 1,35 maior que o Estado de São Paulo e apenas 6% menor que a Alemanha. O ZEE foi elaborado pelo Consórcio ZEE-BR-163, coordenado pela Embrapa, e envolveu mais de 60 pesquisadores de 12 instituições. O projeto contou ainda com a participação dos governos locais e sociedade civil, que debateram o tema em mais de 10 audiências públicas na região.

Crédito 

A governadora destacou ainda que a aprovação do Projeto de Lei possibilitará que a área de influência da BR-163 não seja afetada pela Resolução 3.545 do Banco Central (Bacen) - Conselho Monetário Nacional, de 29 de fevereiro de 2008, a qual determina que a partir de 1º de julho de 2008 a concessão de crédito rural para atividades agropecuárias, nos municípios que integram o Bioma Amazônia, fica condicionada ao licenciamento ambiental e à observância das Diretrizes do ZEE de cada Estado.

Ao justificar o pedido de aprovação do projeto de lei, Ana Júlia Carepa enfatizou que o ZEE é um estímulo aos Governos Estadual e Municipal e às comunidades locais para o uso racional dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento sustentável.

Notícias da Amazônia (com informações Agência Pará)