Hackbart apresenta plano Terra Legal em Manaus

novembro 13, 2008

A regularização fundiária foi o tema de destaque nesta quinta-feira (13) durante a reunião preparatória dos secretários de planejamento estaduais para o III Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado no Centro Cultural dos Povos Indígenas, em Manaus (AM).

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, apresentou aos secretários de planejamento e meio ambiente a proposta do Governo Federal para a regularização fundiária de toda a Amazônia Legal. O Plano Terra Legal - Regularização Fundiária Acelerada na Amazônia Legal - é a proposta do MDA/Incra que está em discussão no grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil.  “Já há recursos garantidos para iniciar os trabalhos em parceria com os institutos de terra estaduais”, informou Hackbart.

Ele comentou as linhas gerais do plano e destacou a revisão da legislação vigente como fundamental para a conclusão da regularização fundiária na região. “Com a alteração do marco legal, vamos acelerar a regularização e fortalecer a proteção do meio ambiente e o combate à grilagem”. Para isso, o presidente frisou ser fundamental a parceria dos estados junto ao Incra para cumprir essa missão. “Precisamos da parceria dos estados e os estados precisam da parceria do Governo Federal. Vamos trabalhar juntos”, disse.

A estratégia do governo é titular, gratuitamente, áreas de até 100 hectares e cobrar um valor diferenciado nas áreas de até quatro módulos fiscais (300 a 400 hectares, conforme o município). Além da parceria com os institutos de terra dos Estados, a proposta também contempla a parceria das prefeituras no cadastramento, no mapeamento das posses e na fiscalização dos trabalhos.

A idéia é começar o trabalho no início de 2009 e, em dois anos, regularizar todas as posses até quatro módulos fiscais. “Isso significa titular cerca de 300 mil posseiros em 436 municípios”, afirmou Hackbart. Os primeiros títulos podem ser distribuídos em apenas 60 dias. No terceiro ano do trabalho, seriam regularizadas as posses entre 4 e 15 módulos fiscais, que somam mais de 13 mil áreas. 

Orçamento

“A Amazônia Legal é prioridade para o Incra”, reforçou Hackbart. Para o orçamento de 2009, já estão previstos mais de R$ 160 milhões para regularização fundiária. “Desses, R$ 130 milhões serão destinados para a Amazônia”. Rolf destacou ainda a emenda aprovada nesta quarta-feira (12) no Senado Federal. O senador João Pedro, do PT do Amazonas, conseguiu aprovar emenda ao orçamento de 2009 destinando R$ 500 milhões para a regularização fundiária na região. 

Nesta sexta-feira (14), Hackbart apresenta o Plano Terra Legal para os nove governadores da Amazônia Legal, que estarão reunidos no Centro Cultural dos Povos Indígenas.

Fonte: MDA

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