AM perde R$ 1,1 bi de ICMS com sonegação

novembro 19, 2008

Até o final deste ano, o Amazonas deve amargar uma perda de R$ 1,1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo, responsável por 92% da receita total, também representa a maior fatia do bolo sonegado para o Estado.

O prejuízo foi projetado, ontem, pelo secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim, com base na estimativa de R$ 4,5 bilhões da arrecadação do ICMS para este ano. “A perda é estimada em 25% na arrecadação estadual, ou seja, aproximadamente R$ 1,1 bilhão”, explicou.

Segundo o secretário, a possibilidade de reduzir a zero os tributos sonegados vem com a implantação do serviço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), cuja principal vantagem do processo é a emissão do documento pela internet. “O Estado irá ganhar em agilidade e eficiência, pois iremos saber em tempo real, quando uma nota estiver sendo emitida. Pela nossa estimativa, o Amazonas perdeu entre 20% e 25% com os impostos que deixaram de ser arrecadados pelos sonegadores”, explicou.

Baixa adesão
Embora o Amazonas esteja dando um importante passo com o uso de tecnologia na área fiscal, a Sefaz ainda não tem motivos para comemorar. Afinal de contas, ainda é baixa a procura das empresas em se adequar ao sistema. Como esse processo é demorado, o governo federal tem estipulado prazos, conforme o segmento empresarial para adequação.

Segundo dados da Sefaz, das 190 empresas obrigadas a se enquadrarem à NF-e, somente nove já estão emitindo o documento via internet e 16 em fase de teste. Há 165 empresas sob o risco de não conseguirem se adequar ao novo processo da emissão do documento. Desse total, aproximadamente 138 pessoas jurídicas sequer procuraram a secretaria para obter informações sobre a inclusão no novo sistema, cujo prazo final é até o próximo dia 1º de dezembro.

Isper Abrahim demonstrou preocupação com as empresas que ainda não fizeram seu cadastramento, em razão do prazo cada vez mais iminente de se expirar, no dia 1º de dezembro. “Elas tiveram um prazo de 30 dias para implantar a NF-e e esse processo já deveria ter sido iniciado, pois está muito em cima”, disse.
O secretário alertou que o prazo estipulado para a cobrança não será alterado pelo Amazonas porque é uma determinação do governo federal. “Diante disso, a fiscalização será colada na rua para coibir transações com documentos inidôneos. Quem não se regularizar é melhor não colocar os caminhões com mercadorias nas ruas porque a ordem será de apreensão”. 

Penalidade
A penalidade para quem não se regularizar será uma multa no valor de 100% ao tributo que deixou de ser apurado e apreensão das mercadorias. 

A maior parte das empresas que estão obrigadas a fazer a emissão do documento via internet pertencem ao setor de frigoríficos e atacadistas de carnes frescas, seguido do segmento de fabricantes distribuidores e atacadistas de medicamentos. Para esse 1º de dezembro, estão obrigados a se adequar ao serviço via internet os segmentos de fabricantes automotores, motocicletas, cimento, fabricantes e comerciantes de medicamentos alopáticos, frigoríficos e atacadistas de carnes frescas, fabricantes de bebidas alcoólicas, refrigerantes, agentes de venda de energia ao consumidor final, fabricantes de semi-acabados, laminados e fabricantes de ferro-gusa. A lista detalhada sobre empresas obrigadas a se cadastrar ao processo fiscal via internet pode ser acessada no site da Sefaz pelo site www.sefaz.am.gov.br.

Técnicos orientam empresas e entidades de classe no Estado

Há oito meses, os técnicos da Sefaz têm promovido encontros com empresas e orientado entidades de classe sobre as alterações, mesmo assim o número de adesões está baixo. A expectativa é de que 100% dos obrigados se ajustem diante da iminência de não poderem operar em dezembro por causa do descumprimento à legislação.

Entre os segmentos da economia enquadrados na exigência estão fabricantes e distribuidores de itens básicos. Das empresas que negociam medicamentos, 72% ainda não se adequaram; bebidas alcoólicas, 80% estão omissos; veículos, 35% não se adequaram; refrigerantes, 64% não estão aptos; e carnes, 82% ainda não podem emitir a NF-e.

O grande número de empresas incapacitadas para a emissão da nota fiscal eletrônica gerou uma mudança na logística de abordagem junto a essas pessoas jurídicas. Segundo o secretário de Fazenda, a fiscalização sairá às ruas no dia 1º de dezembro para coibir as operações irregulares, tanto por parte de quem vende, como quem compra produtos e serviços que devem ser acobertados pela NF-e.
Em dezembro

Fabricantes de veículos automotores, cimento, bebidas alcoólicas, refrigerantes, ferro-gusa e semi-acabados de aço; fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes; e agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final.

Fonte: Amazonas Em Tempo

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