Pará: Maior foco de pobreza está no Marajó

É o que apontam dados do relatório do TCE sobre as contas do Estado

A divulgação do relatório da prestação de contas do governo estadual referente a 2007 expôs, pela primeira vez, a ferida social do Pará, a partir da análise dos dados do Mapa da Exclusão Social do Estado.

O relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Lauro Sabbá, e a equipe técnica do tribunal analisaram os indicadores das áreas de saúde, educação, expectativa de vida, renda, desemprego, saneamento básico, habitação, segurança e população em situação de risco nas ruas, a partir de dados remetidos pela Secretaria Estadual de Planejamento e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A conclusão do relatório é de que a região do Marajó permanece como o maior foco de pobreza do Estado. No entanto, na contramão da estatística social, a expectativa de vida dos habitantes da ilha é a maior de todo o Pará: chega a 80,44 anos.

Segundo o conselheiro, o relatório da análise do mapa social do Estado se ressente de dados atualizados em várias áreas, porque o Executivo estadual não enviou os índices recentes, mas de 2004 e 2005. É o caso da renda per capita, que compromete, ressalta Sabbá, um diagnóstico mais preciso.

Em 2004, aponta a análise, a média da renda anual do paraense chegou apenas a R$ 5,1 mil, menos da metade da média nacional, que era de R$ 10,6 mil. Em 2005, houve pequena elevação de 2,01%, chegando a R$ 5,2 mil contra R$ 10,8 mil da média nacional.

O índice de desemprego analisado pelo TCE sobre a população economicamente ativa apontou que a Região Metropolitana de Belém concentra 51% do contigente de desocupados no Pará. Entre 2006 e 2007, o saldo de demissões apontado pelo Ministério do Trabalho entre os trabalhadores com carteira de trabalho assinada superou o de admissões em 5,8% na RMB, mas em termos absolutos houve um incremento no número total de trabalhadores com carteira assinada no Estado, correspondente a 7.197 novas admissões.

No segmento da educação, o estudo considerou a média entre a taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e superior no período entre 2005 e 2006. O número de pessoas alfabetizadas entre 7 e 24 anos saltou de 87,29% em 2005 para 87,51% em 2006, uma pequena evolução, justificada pela implantação de programas para o setor, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), programas como o Bolsa-Família e outros.

‘Tais melhorias que podem ser consideradas discretas servem para sinalizar a real necessidade de ampliação das políticas públicas mais eficazes e focadas para as áreas onde os números apontam maior dificuldade no ensino médio e superior’, assinala o relatório.

Na saúde, os indicadores apontam números de postos de saúde, leitos hospitalares e agentes de saúde, relacionando-os com o número de habitantes dos municípios e ao índice de mortalidade infantil, considerando os anos de 2006 e 2007.

Houve um pequeno aumento no número de postos de saúde por cada 10 mil habitantes em 2,06% para 2,22% em 2007. Mas, na região do Marajó, o estudo mostra que não houve incremento algum nesta área. Pelo contrário, foi constatada uma redução de 2,38% em 2006 para 2,34% em 2007.

DESIGUALDADE

 

O número de médicos e enfermeiros por cada mil habitantes paraenses também retrata a desigualdade do Estado, definida como brutal pelo relator. A Região Metropolitana de Belém (RMB) mantém o melhor índice, alcançando 12,7 médicos por mil habitantes, enquanto no Marajó há apenas 1,1 médico para cada mil habitantes. A média do Estado do Pará é de 5,91 médicos para cada mil habitantes. ‘Esses números demonstram bem as disparidades e a ausência de políticas de incentivo aos profissionais da área de saúde para se deslocarem para o interior do Estado, comprometendo ainda mais o acesso da população aos serviços básicos de saúde’, conclui o relatório.

Já o índice de mortalidade infantil reduziu entre 2006 e 2007, 1,41%, mas a média do Estado ainda é considerada alta, 20.81%, em 2007. A região do lago de Tucuruí é onde se encontra a pior situação. A taxa de mortalidade até um ano de vida nesta região é de 29,23%.

Em relação ao saneamento básico o estudo analisou o percentual de domicílios com água tratada, coleta de esgoto e de lixo, a partir de dados do IBGE referentes a 2005 e 2006. No item água tratada, o Pará saiu de 47,31% em 2005 para 48,30% em 2006, patamar muito aquém da média nacional (83,21%). ‘A oferta de serviços de saneamento ainda é muito inferior às necessidades da população e requer medidas urgentes e impactantes de forma a reverter esse quadro’, define o documento do TCE.

Déficit habitacional no Estado teve aumento superior a 50% em 2006

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constata, com base em dados de 2005 e 2006, que o déficit habitacional paraense aumentou 1,37% de um ano para outro. Em 2005, o déficit era de 49,15% da população que não tinha casa própria. Subiu para 50,52% em 2006, contrariando a redução da média nacional.

Já os dados sobre a população, considerada em total exclusão social, aquelas que vivem nas ruas, sem moradia, serviços de saúde pública, educação e saneamento, exposta à violência, foram considerados pela Secretaria de Planejamento como ‘comprometidos por não haver como mensurá-los’.

O TCE considerou então, os dados de pessoas vivendo em domicílios improvisados entre 2005 e 2006, que apontou uma pequena redução, mas, segundo o relatório, a ausência completa de meios de verificação não deu condições de validar a informação.

Na área de segurança, são considerados pela legislação que criou o Mapa da Exclusão Social apenas números de ocorrências policiais per capita. ‘Certamente é insuficiente para a mensuração e perfeita compreensão do quadro complexo e que tem a cada dia atormentado a vida dos brasileiros e, conseqüentemente, do povo do Pará’, acentua o relatório.

O Estado argumentou que os sitemas de informação em segurança passam por processo de modernização e que não há interligação das delegacias. Com isso, os dados estaduais não estão disponíveis para a análise, ficando restrito à RMB. O número de ocorrências na RMB apresentou elevação de 159 em 2006 para 164 em 2007, um acréscimo de 3,14%, sendo 77,16% desse total ocorridos na capital.

 

INCLUSÃO

 

Nas considerações finais do relatório, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Lauro Sabbá definiu que a inclusão do Mapa da Exclusão Social na análise das contas do Estado do Pará é um importante avanço no controle das contas públicas. Vai ao encontro do que o sistema de controle externo dos tribunais de contas tem buscado para o seu aprimoramento, voltando o foco para os resultados obtidos pela gestão dos gastos públicos e o reflexo desta aplicação na melhoria das condições de vida da sociedade.

A conclusão da análise é de que os avanços verificados na economia serviram para ‘consolidar a concentração de renda e gerar índice de maior desigualdade regional’.

A prestação de contas de 2007 do Executivo Estadual foi aprovada por unanimidade no TCE, mas o relatório contém uma lista de recomendações que o governo deverá obedecer por ocasião das contas de 2008. Dentre elas, a obrigação de remeter dados atualizados sobre os índices sociais que compõem o Mapa da Exclusão Social no Estado, exigência instituída pela Lei 6.836/2006.

Fonte: O Liberal (Por Aline Brelaz)