Empresas têm dificuldade em encontrar terrenos regularizados na Amazônia

Se o consumidor quiser ter certeza de que está comprando uma madeira que não foi tirada ilegalmente da floresta, uma das únicas saídas é procurar por madeira certificada. No Brasil, elas são identificadas por um selo com a inscrição FSC (Conselho Brasileiro de Manejo Florestal). Ele garante que a madeireira, além de estar em dia com todas as leis ambientais, também respeitou os direitos de seus empregados e as comunidades próximas à floresta.

Segundo o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), ONG especializada na consultoria para a obtenção do selo, há hoje no Brasil 54 mil quilômetros quadrados de terras – área pouco maior que o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro – certificadas para a retirada de madeira. Pouco mais da metade dessa área (28 mil km²) está autorizada a explorar madeira nativa, enquanto o restante está certificado para o corte de madeira plantada, como pinus e eucalipto.

Em comparação ao total de madeira explorada, os números ainda são tímidos, e o consumidor tem dificuldade em encontrar esse tipo de madeira no mercado. De acordo com Karina Aharuniã, que coordena o grupo “Compradores de Produtos Florestais Certificados”, há apenas duas revendedoras na cidade de São Paulo autorizadas a vender madeira com o selo FSC.

Ela aponta que uma das principais barreiras para conseguir aumentar o volume de madeira certificada é a dificuldade que as madeireiras têm em comprar terras com documentos legalizados. “Existe uma vontade de certificar, mas existe toda essa questão fundiária, de documentação que não existe, documentação falsa. Isso dificulta muito o trabalho”, relata.

Longo caminho - Conseguir um selo de certificação não é tarefa das mais fáceis. O primeiro passo é contratar uma consultoria autorizada, que irá orientar e fiscalizar todas as etapas da empreitada. “Um plano de manejo aprovado pelo governo é a primeira coisa que a gente pede”, explica o coordenador de certificação da Imaflora, Leonardo Sobral.

A falta de terrenos legalizados já barra muitas empresas nessa fase do empreendimento: para conseguir aprovar um plano de exploração no Ibama, é necessário apresentar todos os documentos que provam a propriedade da terra – coisa rara na Amazônia.

Passada essa etapa, a certificadora analisa o plano de exploração. A regra básica é que a fazenda seja dividida em 30, e cada parte seja explorada durante um ano. É feito um levantamento de todas as árvores do lugar, e poucas espécies vão para o chão.

Outro aspecto analisado pela certificadora é a relação da empresa com seus empregados. Eles devem ter carteira assinada, utilizar todos os equipamentos de proteção e ter acesso a alojamento e banheiros adequados.

Se a empresa tiver problemas com as comunidades que vivem nos arredores da mata a ser explorada, o certificado também não é expedido. “Verificamos se ela respeita índios, comunidades tradicionais, se permite o acesso à floresta”, conta Sobral.

Quando a exploração começa, cada árvore ganha um número, como um RG, que acompanhará cada tábua e até mesmo os móveis gerados a partir dali. “É feita toda a rastreabilidade da madeira. Em cada nota fiscal de produto certificado tem que ter o código”, diz o coordenador de certificação do Imaflora. Para verificar se a empresa continua respeitando as regras da certificação, é realizada pelo menos uma visita por ano às instalações da madeireira.

Mais rígido do que as leis - Para os que defendem a certificação florestal, a grande vantagem do selo é a garantia de que a madeireira foi além do exigido pela lei. “O plano de manejo simplesmente aprovado pelo Ibama não tem esse nível de exigência. Nós exigimos a implementação integral do plano de manejo. Muitas vezes ele é lindo, mas não é colocado em prática”, defende Sobral.