Câmara rejeita destaque do DEM sobre terras na Amazônia

O Plenário rejeitou, por 269 votos a 97, um destaque do DEM à Medida Provisória 458/09. O partido queria excluir, do texto, as regras da avaliação do valor do imóvel que servirá para o pagamento de terras a serem regularizadas na Amazônia com área acima de um módulo fiscal.

A MP permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Os deputados analisam agora um destaque do PR. O partido pretende retirar, da MP, a obrigatoriedade de o posseiro cumprir as cláusulas constantes do título de domínio durante dez anos para ficar definitivamente com a terra.

Fonte: Agência Câmara