Justiça manda interditar cemitério de Santarém

O juiz Gabriel Veloso concedeu medida liminar pedida pelo Ministério Público de Santarém, e mandou interditar o cemitério Cambuquira, localizado na área do manancial do igarapé Irurá. O pedido foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pela promotora de Justiça de Meio Ambiente Rejane Brito, em fevereiro deste ano, contra o município, em virtude dos danos ambientais provocados no manancial. A multa em caso de descumprimento é de R$30 mil por cada novo enterro ali realizado.

Na decisão, o juiz ressalta que a interdição é necessária para evitar “o agravamento da situação de carreamento de resíduos para as margens e ao leito do igarapé do Irurá”. Além disso, alega Gabriel Veloso, a inumação de falecidos no cemitério, que funciona sem licença ambiental, em área de preservação permanente, por ser uma manancial, “sem sombras de dúvidas é fato grave, ainda mais, quando esse manancial é utilizado pela empresa responsável pelo fornecimento de água a uma cidade para esse fim, o que prejudica não só o meio ambiente, mas a saúde da população”.

Com a concessão da medida liminar, o processo continua em andamento, até o julgamento final. O MP pediu, além da interdição imediata, outros itens, os quais o juiz se reservou a apreciar somente ao fim do processo. Na Ação Civil Pública, a promotoria pediu a contratação de técnicos da Universidade Federal do Pará para a realização de um diagnóstico completo dos danos ambientais no igarapé do Irurá, provocados pelo funcionamento irregular do cemitério do Cambuquira. Esse diagnóstico deverá apresentar de forma clara, precisa e quantitativa, as medidas necessárias para mitigar e recuperar esses danos.

O MP pediu ainda, que após a apresentação desse diagnóstico, o município de Santarém apresente projeto de recuperação dos danos ambientais da área atingida, que compreende o completo do Irurá, cuja implementação deverá ser aprovada e fiscalizada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA).

Outro pedido da ACP interposto pelo Ministério Público foi que seja determinada a reestruturação do cemitério, de forma a minimizar os impactos sobre o igarapé, além de permitir a preservação dos restos mortais ali depositados, em respeito aos familiares das pessoas que ali foram sepultadas. Pede também que todos os recursos a serem despendidos pelo Município de Santarém, para cumprir as medidas judiciais, sejam retirados do orçamento da propaganda institucional, na hipótese de alegação de escassez de recursos.

Fonte: Diário do Pará