CPI do desaparecimento de crianças faz audiência em Tocantins

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realiza hoje audiência pública no Tocantins para discutir as providências adotadas pelas autoridades do estado para prevenir o desaparecimento de crianças. As audiências serão realizadas nas assembléias legislativas dos dois estados.
Além de parentes de desaparecidos, foram convidados para o debate:
- o secretário da Cidadania e Justiça do [...]

Marcelo Serafim é eleito presidente da Comissão da Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional elegeu hoje o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) para presidente. Ele substitui o deputado Silas Câmara (PSC-AM).
Marcelo Serafim disse que, no caso da Amazônia, a comissão vai debater temas como aviação regional, que atualmente apresenta tarifas altas; telefonia móvel, liberação dos cassinos, energia e acesso a [...]

MP ajuíza ação por suposto desvio de R$ 200 milhões no Amapá

O Ministério Público do Amapá protocolou, na sexta-feira, ação de improbidade administrativa contra o secretário da Educação do Estado, José Adauto Bitencourt, e outras 12 pessoas - entre elas servidores públicos e empresários - por supostos desvios de mais de R$ 200 milhões na contratação de segurança privada para escolas.
De acordo com a Promotoria, desde [...]

Projeto autoriza estados da Amazônia a instalarem cassinos

A Câmara analisa o projeto de Lei 6637/09, do deputado Antonio Feijão (PTC-AP), que cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos nos estados localizados na Amazônia. Pelo texto, estados com mais de 70% do território formados por terras indígenas e unidades de conservação poderão sediar cassinos, serviços de jogos eletrônicos de apostas e outras [...]

Lula avisa a governador que só quer um palanque no AM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou ontem ao governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), que não quer, na campanha presidencial, mais de um palanque para a ministra Dilma Rousseff no Estado. Lula não escondeu a preferência pela candidatura estadual do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), que vai reassumir a presidência do partido [...]

Projeto prevê plebiscito sobre criação de estado do Carajás

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2300/09, do Senado, que autoriza a Justiça Eleitoral a realizar um plebiscito no Pará sobre a criação do estado do Carajás. A consulta será realizada nos 38 municípios que poderão integrar a nova unidade.
Esses municípios estão localizados no sul e no sudeste paraense e abrangem uma [...]

Projeto anistia multas ambientais de pequeno produtor da Amazônia

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6313/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede anistia, por um período de dez anos, às multas e demais acréscimos legais por infrações ambientais praticadas por pequenos produtores rurais, agricultores familiares, membros de população tradicional, residentes e domiciliados na Amazônia Legal.
Para ter direito à anistia, os beneficiados deverão [...]

Governo retoma código florestal

Ministros devem se reunir com o presidente Lula para afinar o discurso. Planalto não quer saber de divergências, mas ambientalistas pretendem frear ímpeto dos ruralistas
Depois de assinar no fim do ano passado o novo decreto (1) que prorroga por dois anos o prazo para que os produtores rurais que desmataram possam se regularizar, o presidente [...]

Projeto autoriza cessão de terras da União para Rondônia

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1641/09, que autoriza a União a transferir para o estado de Rondônia área de 15,5 mil hectares, situada no município de Porto Velho, que hoje abriga a Estação Ecológica Estadual Antônio Múgica Nava.
A unidade de conservação foi criada por decreto estadual em 1996, mas a área [...]

Ruralistas tomam agenda ambiental

Comissões de Agricultura, do Meio Ambiente e, agora, da que trata do Código Florestal estão sob seu controle
Unida acima dos partidos e atuante quando se trata de seus interesses, a bancada ruralista no Congresso deixou de se preocupar apenas com créditos e dívidas do setor agropecuário para buscar o controle das discussões e da legislação [...]

Comissão ouvirá entidades sobre o novo código ambiental

A comissão especial criada para analisar propostas de novos códigos ambiental e florestal aprovou nesta terça-feira (15) a realização de audiência pública para ouvir representantes de diversas entidades sobre o tema. A audiência ainda não tem data marcada
O colegiado foi criado para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; [...]

Agricultura aprova cessão de imóvel rural da União a Rondônia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 1642/09, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que cede a Rondônia imóvel rural situado na gleba Jacy-Paraná, pertencente à União, em Porto Velho. O imóvel a ser cedido tem aproximadamente 4 mil hectares.
O objetivo da [...]

Finanças proíbe uso de carvão de madeira do extrativismo

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quinta-feira medida que proíbe a utilização de carvão produzido com madeira de extrativismo. De acordo com a proposta, o uso desse material deverá ser reduzido gradualmente até a extinção, 10 anos após a promulgação da lei.
Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável [...]

Comissão dos códigos ambiental e florestal ouve Reinhold Stephanes

A comissão especial criada para analisar as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal ouve nesta terça-feira (8) o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O debate foi proposto pelos deputados Homero Pereira (PR-MT) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A comissão analisa o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, [...]

Protestos marcam debate sobre usina de Belo Monte

A audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do aproveitamento hidrelétrico do Rio Xingu - a usina de Belo Monte (PA), promovida nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi marcada por manifestações dos povos indígenas e das populações ribeirinhas contrárias à construção da hidrelétrica e por críticas [...]

França quer verba para proteção de florestas

A França tem proposta para que 20% do dinheiro destinado aos países em desenvolvimento para combater a mudança climática seja destinado aos países com florestas, para que lutem contra o desmatamento.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, contou ontem que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, falou sobre a proposta na recente reunião de [...]

Comissão faz nova audiência para discutir códigos ambiental e florestal

A comissão especial criada para analisar as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal realiza nesta terça-feira (1) mais uma audiência pública para debater o tema. Deste vez os parlamentares vão ouvir professores universitários da área ambiental: Francisco de Assis Costa, da Universidade Federal do Pará;  Luiz Carlos Baldicero Molion, da Universidade Federal de Alagoas; e Paulo Yoshio [...]

Título de imóvel poderá ser gratuito para assentados na Amazônia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5768/09, do deputado Zé Geraldo (PT-PA), que estende aos assentados da reforma agrária na Amazônia Legal a gratuidade na alienação ou concessão de direito real de uso de imóveis rurais de até um módulo fiscal.
A proposta altera Lei 11.952/09, que legaliza terras da União na região para quem [...]

Pesquisadores sugerem uso sustentável de reservas em áreas rurais

Técnicos e pesquisadores ligados à área ambiental afirmaram nesta quinta-feira (26) que a reserva legal que cada propriedade rural deve preservar não pode ser vista como uma área improdutiva. O debate ocorreu durante audiência pública da comissão especial que analisa as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal.
Para o representante do Instituto Sócio-Ambiental Raul do [...]

MT quer deixar Amazônia Legal para acelerar evolução econômica

A classe produtora mato-grossense compareceu em peso ao Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, na manhã de hoje (19), para discutir com a Comissão Especial da Câmara Federal, Assembléia Legislativa e o Governo do Estado, a atualização das normas ambientais brasileiras e a revogação do Código Florestal (lei nº 4771), promulgado em 1965. A [...]

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