Eleito à Presidência da Colômbia neste domingo (19), Gustavo Petro será o primeiro líder esquerdista no país historicamente conservador. O programa do Pacto Histórico encabeçado por Petro — que se define como um esquerdista “progressista” em um país altamente tradicional e de direita — levanta a necessidade de reformas profundas em áreas tão diversas como o modelo econômico e o funcionamento das Forças Armadas. Veja abaixo um resumo de suas principais propostas.
1- Mudança no modelo econômico: promoção da produção agropecuária e reforma agrária
O programa de Petro e Márquez propõe uma mudança radical no modelo econômico que promove a produção agrícola.
Uma peça-chave nesse marco é a implementação de uma reforma agrária que ataque a desigualdade na posse e uso da terra, garantindo o direito à terra às famílias rurais (com prioridade para as mulheres) e a formalização da propriedade, entre outras medidas.
Seu objetivo é desencorajar os latifúndios.
Em declarações recentes, Petro tem insistido que eles não vão expropriar, mas democratizar. “Nunca pronunciei a palavra expropriação”, disse ele durante um debate acalorado com um de seus principais adversários, ‘Fico’ Gutiérrez. Em abril, Petro e Márquez assinaram um documento em cartório no qual prometem não expropriar.
O programa propõe a renegociação dos acordos de livre comércio.
2- Compromisso com o cuidado do território e mudança na matriz energética
O programa detalha as medidas de proteção dos ecossistemas e dos recursos naturais, com uma menção ampliada à água, recurso que, segundo eles, deveria ser o eixo do ordenamento do território.
Nesse contexto, deve-se lembrar que a Colômbia é, conforme informa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, um dos países mais megadiversos do mundo: ocupa o segundo lugar em termos de biodiversidade.
De mãos dadas com essas propostas vem a de fazer a transição energética da matriz dependente do petróleo e do carvão para as energias renováveis.
Petro e Márquez querem acabar com o extrativismo e afirmam que vão proibir a exploração de jazidas não convencionais, vão parar os projetos piloto de fracking [fraturamento hidráulico por meio de perfuração para explorar petróleo e gás natural] e o desenvolvimento de jazidas offshore, não vão conceder novas licenças para a exploração de hidrocarbonetos nem vão permitir mineração em grande escala a céu aberto.
Márquez ganhou o Prêmio Goldman em 2018, algo relevante como um “Prêmio Nobel do Meio Ambiente”.
No plano internacional, propõem promover uma “frente americana de combate às mudanças climáticas, que inclui o resgate da selva amazônica”.
3- Medidas para promover a igualdade para as mulheres
Propõem aumentar a participação política das mulheres para que ocupem “50% de todos os cargos públicos em todos os níveis e poderes” e que haja um Ministério da Igualdade encarregado de articular as políticas relacionadas ao gênero.
Outro pilar fundamental, em que a fórmula coincide com outros candidatos, é a criação de um Sistema Nacional de Cuidado que busca reconhecer e reduzir a carga de tarefas de cuidado das mulheres. O tempo dedicado ao cuidado será reconhecido como trabalho e recompensado.
Em termos de aumento do poder econômico, o programa propõe que as mulheres tenham acesso prioritário ao ensino superior público, ao crédito e à distribuição e formalização da propriedade da terra. Petro também propõe que seja garantida uma renda mínima básica acima da linha de pobreza “para proteger e empoderar as mulheres chefes de família”.
O pacote de medidas também aponta para o combate à violência, propondo a criação de um “sistema nacional de alerta precoce” para combater os feminicídios, e pretende cumprir a decisão do Tribunal Constitucional de descriminalizar o aborto.
O programa do governo também propõe políticas específicas para outras minorias historicamente violadas: afrodescendentes, indígenas, negros, raizais, palenqueros e ciganos.
Também há um capítulo dedicado à comunidade LGBTQIA+.
4- Mudanças nas forças de segurança: desmantelamento da Esmad, fim do serviço militar obrigatório e mais
O programa de Petro e Márquez propõe avançar para a “desmilitarização da vida social”, afirmando a prevalência das autoridades civis sobre as militares.
No marco da reforma proposta para as Forças Armadas, o serviço militar deixará de ser obrigatório e a objeção de consciência será respeitada.
Além disso, propõe-se que todos os membros das Forças Armadas tenham acesso ao ensino superior e mais formação em áreas como Direitos Humanos, bem como ajustes nos mecanismos de progressão na carreira, no sistema salarial e regimes de pensões.
O Pacto Histórico afirma que promoverá a eliminação dos processos criminais militares e propõe que os processos de investigação na Justiça Militar sejam fortalecidos.
As mudanças incluirão também a Polícia Nacional, que segundo o programa teria que passar da órbita do Ministério da Defesa para a do Interior ou da Justiça. O objetivo, dizem eles, é recuperar seu “caráter civil”.
Uma das principais propostas é o desmantelamento do Esmad, o polêmico esquadrão de choque móvel antiprotestos, que recentemente foi criticado por suas ações que, para muitos, são violentas e abusivas.
O programa do Petro, neste ponto, dá especial ênfase à garantia “para o exercício dos direitos à liberdade de expressão, mobilização e protesto social”.
O capítulo sobre segurança também destaca a necessidade de defesa de lideranças sociais — somente em 2021, segundo a Ouvidoria, 145 lideranças sociais e defensores de direitos humanos foram assassinados.
Em sua justificativa para a reforma das Forças Armadas, Petro defende que o fim do conflito armado torna necessário o ajuste de papéis.
Sobre o Acordo de Paz com as Farc, Petro disse recentemente que a partir do primeiro dia de seu governo, caso vença, “serão reconhecidos os protocolos que o governo (de Juan Manuel) Santos assinou com os estados que garantem a paz” e que iniciarão “o processo de paz integral com todos os atores da violência”.
O programa do Pacto Histórico propõe a criação de “condições para avançar em um diálogo e negociação efetivos com o ELN” que “recolha as lições aprendidas com o Acordo Final de Paz com as Farc“.
5- Reforma tributária: impostos sobre “as 4 mil maiores fortunas”
Para o Pacto Histórico, o atual sistema tributário tem “claro viés a favor dos excessivamente ricos”.
Petro propõe uma reforma tributária que, entre outros aspectos, incide sobre os dividendos: será obrigatório declará-los e eles sempre terão que pagar impostos.
Em declarações durante a campanha, Petro explicou a quem seria direcionada a maior carga tributária — “sobre as 4 mil maiores fortunas da Colômbia” –, acrescentando que, dentro desse conjunto, não terão como alvo empresas produtivas, mas ativos improdutivos, citando dividendos e transferências para o exterior.
O Pacto Histórico também propõe que ninguém que receba recursos do Estado possa ter contas nos países conhecidos como “paraísos fiscais”.
O objetivo é que o espaço fiscal do país aumente cerca de 5,5 pontos do PIB por ano através do aumento da arrecadação, mas também através do desmantelamento de benefícios fiscais que, segundo Petro, não são justos e das políticas contra a evasão.
*Com informações de Florencia Trucco, Melissa Velásquez, Juan Carlos López e Germán Padinger.
Compartilhe: